Aviso Legal e Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 29 de junho de 2026

1. Quem somos

A Portal das Maquininhas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.630.023/0001-46, com sede na Avenida Melvin Jones, 1198 — Cristo Rei, Vilhena/RO — CEP 76983-390, é uma microempresa brasileira constituída como Sociedade Empresária Limitada, em atividade desde 24/01/2024, cuja atividade econômica principal registrada é 73.19-0-02 — Promoção de vendas, com atividades secundárias de comércio varejista de equipamentos de informática (47.51-2-01), eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo (47.53-9-00) e equipamentos de telefonia e comunicação (47.52-1-00).

2. Natureza da nossa atividade

Atuamos exclusivamente como revendedora autorizada de equipamentos eletrônicos (maquininhas de cartão de crédito e débito) de diferentes fornecedores parceiros, que são empresas terceiras devidamente registradas e responsáveis pela prestação dos serviços de pagamento. Nossa atividade comercial limita-se à promoção de vendas e revenda dos equipamentos, bem como ao atendimento consultivo ao lojista interessado.

3. O que NÃO somos

A Portal das Maquininhas LTDA não é, em nenhuma hipótese:

instituição financeira;
instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil;
adquirente, subadquirente ou credenciadora de cartões;
banco, fintech bancária, cooperativa de crédito ou corretora;
emissor de moeda eletrônica ou de instrumentos de pagamento.

Não realizamos operações de crédito, empréstimo, financiamento, antecipação de recebíveis, captação de recursos, custódia, intermediação financeira, câmbio, processamento de pagamentos ou liquidação de transações.

4. Responsabilidade dos fornecedores parceiros

Todas as funcionalidades relacionadas a processamento de pagamentos, taxas aplicáveis, prazos de recebimento, antecipação de recebíveis, suporte técnico ao equipamento, aplicativo, aprovação cadastral, análise de crédito, conta digital e demais serviços financeiros são de responsabilidade exclusiva do fornecedor parceiro escolhido pelo cliente, conforme o contrato firmado diretamente entre o cliente e o referido fornecedor.

5. Taxas e condições

Quaisquer taxas, percentuais, valores, prazos ou condições comerciais mencionados neste site são meramente informativos e referenciais, definidos pelos fornecedores parceiros e sujeitos a alteração sem aviso prévio, bem como a análise cadastral, perfil de vendas e aprovação por parte do fornecedor. A Portal das Maquininhas LTDA não garante a aplicação automática das taxas divulgadas, que devem ser confirmadas diretamente com o fornecedor antes da contratação.

6. Marcas de terceiros

Eventuais marcas, logotipos, nomes comerciais ou produtos mencionados em materiais promocionais pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins informativos, sem qualquer vínculo societário, representação exclusiva ou parceria comercial além da relação de revenda.

7. Limitação de responsabilidade

A Portal das Maquininhas LTDA não se responsabiliza por: indisponibilidades técnicas dos sistemas dos fornecedores; bloqueios, retenções ou recusas cadastrais aplicadas pelo fornecedor; alterações de taxas e condições comerciais por parte do fornecedor; falhas de terceiros (bandeiras de cartão, instituições financeiras, operadoras de telecomunicações); ou prejuízos decorrentes do uso indevido do equipamento por parte do lojista.

8. Público-alvo

Os produtos divulgados são destinados a microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas maiores de 18 anos com atividade comercial legalizada.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Aviso Legal, entre em contato pelo e-mail contato@portaldasmaquininhasltda.com ou pela página de contato.